- 1 -Os Espaços Afectos à Estrutura Ecológica Principal correspondem às áreas, valores e sistemas fundamentais para a protecção e valorização ambiental e da biodiversidade, nos quais se garante a salvaguarda dos ecossistemas e a intensificação dos processos biofísicos.
- 2 -Os Espaços Afectos à Estrutura Ecológica Principal subdividem-se em:
- a)Mata de Protecção I;
- b)Mata Ribeirinha e Matos Ripícolas I
- c)Outras Áreas de Protecção;
- d)Albufeira Proposta.
Artigo 14.º — Definição
Vigente desde: 26/06/2009