- 1 -Os Espaços Afectos à Estrutura Ecológica Secundária correspondem às áreas que, embora artificializadas em maior ou menor grau, contribuem positivamente para a composição paisagística e objectivos de conservação da natureza e sustentabilidade ambiental e ecológica.
- 2 -Os Espaços Afectos à Estrutura Ecológica Secundária subdividem-se em:
- a)Mata de protecção II;
- b)Mata ribeirinha e matos ripícolas II;
- c)Lagos e Charcas Existentes;
- d)Espaços de Golfe
Artigo 20.º — Definição
Vigente desde: 26/06/2009