- 1 -As edificações existentes correspondem aos edifícios identificados na Planta Implantação, e integram:
- a)Edifícios existentes a manter;
- b)Edifícios existentes a demolir.
- 2 -Os edifícios existentes a manter podem ser objecto das operações urbanísticas necessárias a assegurar a adequada execução do PPHP, e destinam-se a alojamento e outras utilizações turísticas, equipamento, comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas.
- 3 -Os edifícios existentes a demolir, podem dar lugar a novos edifícios ou passar a integrar vias de circulação ou espaços afectos à estrutura ecológica, de forma a assegurar a correcta execução do PPHP.
Artigo 33.º — Identificação
Vigente desde: 26/06/2009