- 1 -O sistema público compreende a drenagem de águas pluviais, instaladas em via pública ou terreno particular após acordo, sendo constituído pela rede (incluindo os coletores e os ramais de ligação e os elementos acessórios) e pelos dispositivos de descarga final, se existirem.
- 2 -O sistema é do tipo separativo.
Artigo 56.º — Constituição e tipo
Vigente desde: 19/05/2017