Nos jardins e parques públicos, bem como noutros locais públicos ajardinados é proibido:
- 1 -Entrar e circular de qualquer forma que não seja a pé;
- 2 -Fazer-se acompanhar de animais, com excepção de cães açaimados e presos por correntes e trelas;
- 3 -Pisar canteiros e bordaduras:
- 4 -Colher, cortar ou retirar flores;
- 5 -Tirar água dos lagos ou tentar apanhar peixes ou outras espécies de fauna ali existentes;
- 6 -Tomar banho nos lagos;
- 7 -Utilizar os bebedouros para fins diferentes daqueles a que se destinam;
- 8 -Entregar-se a jogos ou divertimentos desportivos que possam causar danos ao bem público;
- 9 -Caçar aves;
- 10 -Deitar-se nos bancos ou em outro local impróprio para esse fim;
- 11 -Prender às grades ou vedações animais ou qualquer objectos;
- 12 -Urinar ou defecar fora dos locais a isso destinados;
- 13 -Escrever ou desenhar por qualquer forma em bancos ou candeeiros, ou causar-lhe quaisquer danos;
- 14 -Deitar ou abandonar papéis, detritos alimentares ou outros;
- 15 -Praticar actos atentórios à moral pública.
Único - Exceptuam-se de disposto no número um deste artigo, as crianças até aos dez anos bem coo os inválidos.