Artigo 5.º — Fundamentação Económica e Financeira

O valor das taxas e dos preços é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade, tendo em conta o custo da atividade dos serviços da Freguesia de Arruda dos Vinhos, designadamente os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, amortizações e futuros investimentos realizados ou a realizar, e o benefício auferido pelo particular, bem como, em casos específicos, de incentivo ou desincentivo à prática de certos atos e operações, como consta da Justificação Financeira das Taxas e Preços anexa ao presente Regulamento.