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Artigo 18.º — Estrutura flexível

Vigente desde: 19/03/2026
  1. 1 -A estrutura interna do Município é constituída pelas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. 1.1 -Dirigidas por um dirigente intermédio de 2.º grau:
    2. a)Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
    3. b)Divisão Financeira;
    4. c)Divisão de Educação, Saúde e Ação Social;
    5. d)Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude;
    6. e)Divisão de Obras, Planeamento e Urbanismo;
    7. f)Divisão de Serviços Operativos e Ambiente.
    8. 1.2 -Dirigidas por um dirigente intermédio de 3.º grau:
    9. a)Unidade de Saúde e Ação Social;
    10. b)Unidade de Gestão Alimentar;
    11. c)Unidade de Turismo;
    12. d)Unidade de Gestão de Frotas e Mobilidade;
    13. e)Unidade de Água e Saneamento.
  2. 2 -As unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um dirigente intermédio de 2.º grau estão na dependência hierárquica direta do Presidente da Câmara Municipal ou de Vereador com competência delegada.
  3. 3 -As unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um dirigente intermédio de 3.º grau estão na dependência hierárquica das unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um dirigente intermédio de 2.º grau.
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