À Subunidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos compete, designadamente:
- a)Promover os contactos com os órgãos autárquicos;
- b)Elaborar a ordem de trabalhos de cada reunião do órgão executivo;
- c)Preparar as reuniões do órgão executivo;
- d)Elaborar as atas das reuniões do órgão executivo;
- e)Organizar os atos eleitorais e referendários;
- f)Assegurar o arquivo dos protocolos estabelecidos entre o Município e outras entidades;
- g)Encaminhar a documentação das deliberações do órgão executivo pelos serviços do Município;
- h)Preparar os assuntos e documentação a submeter à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal;
- i)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior referentes à Unidade Orgânica a que pertencem.