À Subunidade de Arquivo e Recursos Humanos compete, designadamente:
- a)Assegurar o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento integrado dos serviços da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
- b)Manter devidamente organizado todo o arquivo respeitante à divisão;
- c)Garantir a organização e atualização dos processos individuais e a gestão do arquivo digital e físico dos recursos humanos;
- d)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior referentes à Unidade Orgânica a que pertencem.
- e)Promover estudos e propor medidas que visem garantir a gestão adequada dos recursos humanos afetos ao Município;
- f)Elaborar o mapa de pessoal do Município;
- g)Elaborar o balanço social do Município;
- h)Executar os procedimentos administrativos necessários ao recrutamento e seleção dos trabalhadores municipais;
- i)Organizar os processos de admissão de pessoal;
- j)Assegurar a elaboração dos programas, métodos e critérios de seleção;
- k)Organizar as ações de acolhimento de novos trabalhadores;
- l)Planear e organizar as ações de formação internas e externas, tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores municipais e a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício de funções e à melhoria do funcionamento dos diferentes serviços;
- m)Organizar, dinamizar e assegurar a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho no âmbito dos recursos humanos;
- n)Organizar e controlar a informação relativa à assiduidade dos trabalhadores municipais, gerindo o controlo da mesma, bem como assegurar uma correta gestão do mapa de presenças e férias;
- o)Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos dos trabalhadores municipais e instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
- p)Instruir processos de aposentação dos trabalhadores;
- q)Manter atualizados todos os seguros de pessoal, instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, bem como de acidentes de trabalho;
- r)Organizar e atualizar o cadastro dos trabalhadores do Município;
- s)Promover o atendimento público no domínio dos recursos humanos e o atendimento aos trabalhadores do Município;
- t)Propor e executar ações nos domínios da segurança e saúde no trabalho;
- u)Assegurar a elaboração e divulgação de informação aos trabalhadores;
- v)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento municipal e revisões, no domínio dos recursos humanos;
- w)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior referentes à Unidade Orgânica a que pertencem.