Artigo 42.º — Consequência da caducidade da concessão

Se a concessão caducar no termos do artigo anterior e se reportar a terreno para sepultura perpétua em que já tenha sido efetuada a inumação, ficará esta sujeita ao regime das sepulturas temporárias, a não ser que os restos mortais se encontrem inumados em caixões de zinco, caso em que, se outro destino não tiver sido acordado com os concessionários, serão considerados abandonados.