- 1 -A finalidade primordial prosseguida com a atribuição de BII é a de apoiar o desenvolvimento de atividades de I&D pelos seus beneficiários nos termos previstos no presente regulamento, promovendo o seu sucesso escolar na conclusão dos ciclos de estudos em que se encontrem inscritos, ou em cursos não conferentes de grau, estimulando a sua futura inserção no mercado de trabalho especializado, procurando ainda:
- a)Aprofundar a articulação entre ciência e ensino superior;
- b)Estimular a formação avançada em associação a atividades de I&D,
- c)Atrair estudantes para a realização de atividades de I&D e de difusão e promoção da educação científica e tecnológica em instituições científicas;
- d)Promover a cultura científica na sociedade, através do desenvolvimento de competências de gestão e comunicação de ciência e tecnologia.
- 2 -São destinatários das BII os alunos de licenciatura, de mestrado ou de cursos não conferentes de grau, uns e outros ministrados em instituições pertencentes ao sistema de ensino superior português.
- 3 -Para alcançar as finalidades descritas no número anterior, os bolseiros realizam atividades de I&D, nos termos definidos no artigo 3.º
- 4 -Com a realização dessas atividades de I&D, os bolseiros serão familiarizados com as metodologias, equipamentos, recursos, tecnologias de informação e realização de pesquisas bibliográficas utilizadas em I&D.
- 5 -Os bolseiros serão ainda familiarizados com os procedimentos aplicados na elaboração de teses e de relatórios e outros documentos similares, bem como nos respeitantes ao acompanhamento e controlo de projetos de I&D, financiados por fundos comunitários ou nacionais.
- 6 -O plano de atividades das BII, comporta, predominantemente:
- i)A aquisição de competências e conhecimentos em contexto de trabalho, pela integração do bolseiro em equipas de investigação que estejam, ou venham a estar, a desenvolver projetos de investigação e desenvolvimento, em todas as tipologias existentes;
- ii)A realizar serviços técnicos altamente especializados, nas entidades e projetos mencionados no n.º 3, do artigo 6.º, podendo esse mesmo plano de atividades integrar também a frequência de ações de formação, ministradas presencialmente ou através de e-learning ao bolseiro.
- i)A aquisição de competências e conhecimentos em contexto de trabalho, pela integração do bolseiro em equipas de investigação que estejam, ou venham a estar, a desenvolver projetos de investigação e desenvolvimento, em todas as tipologias existentes;
- 7 -O Investigador Responsável pela equipa de investigação em que o bolseiro será integrado, exerce as funções de seu orientador científico, para além das funções que lhe são cometidas no EBI.
- 8 -A duração total da bolsa não pode exceder 1 ano, incluindo renovações, nem ser inferior a 3 meses, podendo, em casos excecionais devidamente justificados, ter uma duração inferior quando o respetivo plano de atividades corresponda, predominantemente, à realização de visitas de estudo ou participação em cursos breves, congressos, conferências, seminários e outros eventos similares.
- 9 -As renovações, até ao limite total de duração referido no número anterior, são decididas pelo Presidente da Câmara Municipal, com a faculdade de delegação no Vereador por si designado, sob proposta fundamentada do orientador científico do bolseiro.
- 10 -Quando o grau académico ou diploma seja outorgado na vigência dos contratos de bolsa, esta pode ser concluída nos termos contratuais estabelecidos.
Artigo 7.º — Bolsas de Iniciação à Investigação (BII)
Vigente desde: 03/03/2023