- 1 -As bolsas de estudo são atribuídas anualmente, não sendo, por isso, automaticamente reservadas e renovadas.
- 2 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação resultantes da aplicação do presente regulamento são resolvidos pela Câmara Municipal de Alijó.
- 3 -O desconhecimento deste regulamento não poderá ser invocado para justificar o não cumprimento das obrigações do estudante candidato e/ou bolseiro.
Artigo 20.º — Disposições Finais
Vigente desde: 22/05/2017