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Artigo 16.º — Classificação e Hierarquização das Candidaturas

Vigente desde: 08/03/2024
  1. 1 -As candidaturas admitidas são classificadas e hierarquizadas segundo critérios de vulnerabilidade habitacional e/ou socioeconómica e integradas em duas listas de classificação, designadamente, a Lista de Situações de Vulnerabilidade (LSV) e a Lista de Situações de Vulnerabilidade Agravada (LSVA).
  2. 2 -O grau de vulnerabilidade é determinado pela aplicação de Matriz de Análise de Vulnerabilidade, referente ao Anexo 3 do presente Regulamento.
  3. 3 -Às situações de vulnerabilidade social agravada, pela necessidade de intervenção imediata, é aplicada a Matriz de Análise de Vulnerabilidade Agravada, correspondente ao Anexo 4 do presente Regulamento.
  4. 4 -São consideradas Situações de Vulnerabilidade Social Agravada:
    1. a)Violência doméstica com medida de afastamento;
    2. b)Alojamento em edificado classificado com “Risco Muito Elevado”, validado por entidades com competência para o efeito;
    3. c)Agregados sem alojamento ou com despejo iminente, composto exclusivamente por pessoa(s) de idade igual ou superior a 65 anos ou por outros elementos de menor idade, com dependência funcional;
    4. d)É admitido no agregado familiar, cuidador informal, com estatuto atribuído no âmbito da alínea anterior;
    5. e)Agregado sem alojamento ou com despejo iminente com pessoa portadora de multideficiência.
  5. 5 -Caso exista mais de uma candidatura classificada com a mesma pontuação no âmbito do n.º 2 (dois) aplicam-se os critérios de prioridade, a observar pela seguinte ordem:
    1. a)Alojamento sem condições de habitabilidade ao nível das condições de segurança;
    2. b)Número de elementos portadores de deficiência, ou com dependências funcionais ou situações de saúde graves e/ou crónicas no agregado;
    3. c)Agregado com algum elemento vítima de violência doméstica;
    4. d)Número de elementos no agregado com idade igual ou superior a 65 anos;
    5. e)Famílias monoparentais que integrem menores;
    6. f)Agregado com pedido de habitação com data mais antiga.
  6. 6 -Caso exista mais de uma candidatura classificada com a mesma pontuação no âmbito do n.º 3, aplicam-se os seguintes critérios de prioridade, a observar pela seguinte ordem:
    1. a)Situação de violência doméstica com medida de afastamento;
    2. b)Situação de alojamento em edificado classificado em “Risco Muito Elevado”, validado por entidades com competência para o efeito;
    3. c)Situação de agregado sem alojamento ou situação de despejo iminente de agregado com pessoa portadora de multideficiência;
    4. d)Situação de agregados sem alojamento ou situação de despejo iminente de agregado exclusivamente com pessoa(s) de idade igual ou superior a 65 anos ou com outros elementos de menor idade, mas com dependência funcional.
  7. 7 -Caso persista o empate, nas situações identificadas no número anterior, deverá ser aplicada cumulativamente a matriz de Análise de Vulnerabilidade (Anexo 3).
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