- 1 -No átrio de entrada do Pavilhão Desportivo de Lamelas deve estar afixado, em local visível e de fácil leitura, um painel informativo contendo obrigatoriamente:
- a)A versão integral e atualizada do presente Regulamento;
- b)A tabela de taxas em vigor;
- c)O horário de funcionamento e, quando aplicável, horários específicos de utilização;
- d)As regras de segurança interna, instruções de evacuação e planta de emergência;
- e)Os contactos da entidade gestora e demais informações relevantes para os utilizadores.
- 2 -O presente Regulamento, bem como a respetiva Tabela de Taxas, devem igualmente ser disponibilizados na página eletrónica da União das Freguesias de Lamelas e Guimarei, garantindo-se a sua consulta pública, gratuita e permanente.
- 3 -A Junta de Freguesia assegura a existência e disponibilização do livro de reclamações, nas modalidades física e eletrónica, nos termos da legislação aplicável, devendo o respetivo acesso ser devidamente publicitado no local.
- 4 -Sempre que ocorram alterações ao Regulamento, à Tabela de Taxas ou ao horário de funcionamento, a Junta de Freguesia deve promover, de forma imediata e adequada, a respetiva atualização e afixação no painel informativo e no sítio institucional.
Artigo 9.º — Painel informativo e publicitação
Vigente desde: 20/03/2026