Art.º 10 · Regulamento n.º 274/2009 — Organização e Avaliação

1 -As AEC's são de frequência gratuita e facultativa e decorrerão em espaços escolares, podendo ainda ser utilizados, para o efeito, outros espaços não escolares, em resultado de situações de parceria.
2 -A actividade de Apoio ao Estudo é da responsabilidade do Agrupamento de Escolas.
3 -A supervisão das actividades será efectuada por todos os docentes titulares de turma em exercício de funções no estabelecimento de ensino, de acordo com o crédito horário atribuído para o efeito, podendo assumir a forma de acompanhamento presencial.
4 -No início de cada ano lectivo será definida a metodologia de trabalho de avaliação das actividades a realizar pelos docentes referidos no ponto anterior.
5 -Do trabalho de avaliação constará uma reunião trimestral entre os docentes com funções de supervisão pedagógica e os professores das actividades e coordenadores, em data e horário a definir, no período de avaliações.
6 -Toda a documentação relativa às Actividades de Enriquecimento Curricular será organizada num dossier, em cada estabelecimento de ensino, que assegura uma forma de registo e comunicação entre os diversos intervenientes no programa.
7 -Os Professores/dinamizadores deverão registar/avaliar nomeadamente nos seguintes parâmetros:
1. a)Avaliar a motivação e desempenho dos alunos perante cada actividade;
2. b)Manter actualizadas as listas de cada grupo;
3. c)Verificar a assiduidade dos seus alunos, informando os pais e encarregados de educação sempre que necessário.
4. 7.1 -Organizar um dossier que assegura uma forma de registo e comunicação entre os diversos intervenientes no programa, contendo:
5. i)Informação aos professores/dinamizadores;
  1. ii)Ficha de inscrição
  2. iii)Lista de grupo actualizada;
  3. iv)Folha de registo de presenças, por actividade;
  4. v)Ficha de contactos dos alunos com o número cartão de utente do Ministério da Saúde;
  5. vi)Ficha de desistência;
  6. vii)Regulamento do programa de implementação das actividades de enriquecimento curricular;
  7. viii)Programa das actividades
  8. ix)Horário das actividades;
  9. x)Folha de registo de ocorrências.
  10. xi)Registo de ocorrências por grupo/turma;
  11. xii)Ficha de contactos dos professores/dinamizadores;
  12. xiii)Folha de comunicação entre docentes titulares de turma e professores/dinamizadores.
  13. xiv)Relatórios trimestrais produzidos pelos professores/dinamizadores;
  14. xv)Inquéritos aos alunos, professores titulares de turma, professores dinamizadores e pais e encarregados de educação
  15. xvi)Relatório da análise dos inquéritos
  16. xvii)Actas das reuniões trimestrais entre os docentes com funções de supervisão e os professores/dinamizadores.

Artigo 10.º — Organização e Avaliação