São condições de atribuição do apoio, cumulativamente:
- a)Que a criança se encontre registada como natural do Município de Vila Viçosa.
- b)Que a criança resida efetivamente com o/a requerente ou requerentes;
- c)Que o/a requerente ou requerentes resida(am) no concelho de Vila Viçosa e e esteja(am) recenseado(s) neste mesmo Concelho;