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Artigo 73.º — Tarifa variável

Vigente desde: 25/03/2019
  1. 1 -A tarifa variável do serviço aplicável aos consumidores domésticos é diferenciada de forma progressiva de acordo com os seguintes escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada trinta dias.
  2. 2 -A tarifa variável do de serviço aplicável aos consumidores não-domésticos é constituída por dois escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada 30 dias, correspondendo o 1.º escalão a pequenos consumidores dentro da respetiva categoria de consumidor.
  3. 3 -O valor final da componente variável do serviço devida pelos utilizadores é calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão.
  4. 4 -CVEAI (componente variável por escalão água para as classes de consumidores, com I = D (Domésticos); E (Empresas); P (Administração Pública); S (Setor Social), em que a componente variável para cada escalão e tipo de consumidor assume uma determinada percentagem do custo médio do sistema de água no Município de Avis, tendo por referência os critérios definidos no artigo 69.º de presente regulamento.
  5. 5 -Base da componente variável para o primeiro ano:

    Domésticos Escalão Água

    1.º Escalão 0 - 5 m3 X 1 x CL

    2.º Escalão 6 - 15 m3 X 2 x CL

    3.º Escalão 16 - 25 m3 X 3 x CL

    4.º Escalão 25 m3 X 5 x CL

    Empresas Pequenos consumidores X 5 x CL

    Empresas Grandes consumidores X 5 x CL x V, com V (maior que)1

    Obras Único X 5 x CL x V

    Social Pequenos consumidores X 2 x CL (2.º escalão doméstico)

    Social Grandes consumidores X 3 x CL (3.º Escalão doméstico)

    Estado e Município Único 0,95 x CL

    Freguesias Único X 2 x CL (2.º escalão doméstico)

    Com X [0; 1]

  6. 6 -Tendo por objetivo atingir, no prazo de uma 5 anos, uma tarifa global de água e saneamento para domésticos correspondente a 0,75 % a 1 % do rendimento disponível das famílias para consumos de 10 m3, a proposta de aplicação de coeficientes terá as seguintes atualizações reais em cada um dos 5 anos através da atualização exponencial de Xi, com aplicação de expoentes inferiores à unidade. Assim ao longo do período de transição a componente variável da tarifa de água deverá evoluir de 10 % a 12 % para 17 % a 20 % do valor do custo local, no 1.º escalão, de 15 % a 20 % para 25 % a 30 % no 2.º escalão, de 35 % a 40 % para 50 %-a 60 % no 3.º escalão e de 75 % a 85 % para 90 % a 120 % no 5.º escalão
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