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Artigo 12.º — Obrigações do/a Utilizador/a

Vigente desde: 25/02/2025
  1. 1 -Os/As utilizadores/as da Piscina ficam sujeitos ao cumprimento do presente Regulamento, bem como às normas de funcionamento da atividade que frequentam, à sinalética afixada nas instalações e às indicações que lhe sejam transmitidas pelo pessoal de serviço.
  2. 2 -Constituem ainda obrigações dos/as utilizadores/as:
    1. a)A utilização do ‘cartão de utilizador/a’ para acesso às instalações, nos termos previstos no artigo 9.º;
    2. b)O uso do chuveiro, bem como retirar da pele todos os cremes, óleos, maquilhagem ou outros produtos suscetíveis de adulterar a qualidade da água, antes de entrar no plano de água;
    3. c)O uso por utilizadores/as e acompanhantes de chinelos exclusivos para a Piscina nas zonas identificadas como ‘pé descalço’;
    4. d)Frequentar a atividade de forma regular, observando a pontualidade e assiduidade;
    5. e)Os/As utentes são obrigados/as a utilizar equipamento adequado à prática de aulas de Natação, Hidroginástica e Aquafitness (fato de banho ou calção/cueca de lycra, touca e chinelos), e em perfeitas condições de higiene e que não seja suscetível de ofender a moral pública;
    6. f)Vestir ou despir nos balneários;
    7. g)Passar no lava-pés antes de entrar no cais de piscina;
    8. h)Vigiar permanentemente as crianças que acompanha;
    9. i)Comunicar, imediatamente, todo e qualquer acidente ou situação anómala aos/às trabalhadores/as de serviço na instalação desportiva;
    10. j)Deixar livre e aberto o cacifo ou o vestiário individual findo a sua utilização;
    11. k)Entregar na receção quaisquer objetos ou valores perdidos que se encontrem na instalação desportiva;
    12. l)Utilizar apenas o espaço que lhe está destinado desenvolvendo as atividades permitidas;
    13. m)Tratar com respeito e urbanidade o pessoal de serviço e os/as demais utilizadores/as da Piscina;
    14. n)Assegurar que não tem qualquer contraindicação para a prática de exercício físico, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro;
    15. o)Quando o/a utilizador/a se desloque de cadeira de rodas deve requisitar a cadeira de banho ao/à funcionário/a de apoio, para que seja possível o acesso aos tanques, bem com a passagem pelo chuveiro antes de iniciar a sessão.
  3. 3 -As crianças com idade igual ou inferior a 11 anos ou com necessidades específicas que assim o exijam, só podem frequentar a Piscina desde que acompanhados pelo/a representante legal ou por quem seja por este mandatado, nos horários especificamente definidos.
  4. 4 -Quando indicado pelo/a Técnico/a, o/a utilizador/a deve fazer-se acompanhar por um/a cuidador/a, no decurso da sessão.
  5. 5 -O/A utilizador/a deve ter uma conduta adequada ao desenvolvimento de cada sessão, não prejudicando o seu normal funcionamento.
  6. 6 -As crianças com idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 18 anos podem frequentar a Piscina em regime de utilização livre desde que seja preenchido um termo de responsabilidade para o efeito, assinado pelo/a representante legal do/a menor.
  7. 7 -As crianças com idade inferior a 12 anos, não podem frequentar a Piscina em regime de utilização livre durante os dias de semana.
  8. 8 -Os/As bebés têm obrigatoriamente que usar touca e fraldas especiais para piscina.
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