- 1 -O cartão de utilizador/a é pessoal e intransmissível e permite o acesso às instalações, desde que esteja regularizado o pagamento dos serviços contratados, nos termos da Tabela de Preços da Freguesia da Penha de França em vigor.
- 2 -No caso de perda ou danificação do cartão, o/a utilizador/a pode solicitar uma 2.ª via do mesmo, o que terá um custo, o qual consta da tabela de taxas em vigor.
Artigo 9.º — Cartão de Utilizador/a
Vigente desde: 25/02/2025