Os critérios para a renovação de bolsa, em tudo o que não estiver previsto neste diploma, resultam do respetivo edital e regulamentação complementar.
Artigo 22.º — Critérios para a renovação de bolsas
Vigente desde: 07/03/2023
Os critérios para a renovação de bolsa, em tudo o que não estiver previsto neste diploma, resultam do respetivo edital e regulamentação complementar.