O Regulamento de Propriedade Intelectual da UC é aplicável aos promotores das empresas Spin-off com vínculo de emprego público em vigor na UC, a estudantes e a bolseiros com a UC como entidade de acolhimento ou financiamento.
Artigo 15.º — Aplicação do Regulamento de Propriedade Intelectual da UC
Vigente desde: 13/03/2024