Artigo 26.º — Revisão e alteração

Vigente desde: 24/03/2026

1 -O presente Regimento deve ser objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.
2 -O presente Regimento, por iniciativa do seu Presidente ou sob proposta de, pelo menos, um terço dos seus membros, pode ser alterado por deliberação aprovada por maioria absoluta dos membros do Conselho Pedagógico.