O Gabinete de Apoio ao Executivo Municipal (GAEM) é a estrutura de apoio direto ao presidente da Câmara Municipal e aos vereadores no desempenho das funções, com a composição estabelecida por lei, ao qual compete:
- a)Assessorar o presidente da câmara e a vereação nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa;
- b)Assegurar a execução, tratamento e arquivo do expediente próprio;
- c)Coadjuvar o presidente da câmara e a vereação no atendimento do público, na ligação aos órgãos colegiais do município e freguesias, bem como, no relacionamento com as diversas instituições;
- d)Assegurar a representação do presidente ou dos vereadores da câmara nos atos que eles determinarem;
- e)Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que, no âmbito da sua atividade, lhe sejam superiormente solicitadas;
- f)Estabelecer e manter as ligações institucionais da autarquia com o exterior, competindo-lhe, designadamente:
1) Elaborar, manter atualizado e executar o protocolo municipal;
2) Preparar, apoiar e orientar reuniões, visitas e atos protocolares;
3) Organizar, apoiar e orientar receções, cerimónias oficiais e eventos promocionais;
4) Preparar e apoiar visitas institucionais, entrevistas, conferências de imprensa e outros eventos de divulgação da atividade municipal;
5) Assegurar a expedição de convites para atos, solenidades e iniciativas municipais.