Ao Gabinete de Projetos Estratégicos e Fundos Comunitários (GPEFC) compete:
- a)Prestar apoio técnico na definição de objetivos, políticas e prioridades de desenvolvimento, alinhando projetos com as estratégias nacionais e da União Europeia;
- b)Coordenar e acompanhar a execução de projetos estratégicos do município, decorrentes dos instrumentos de planeamento municipal;
- c)Identificar oportunidades de financiamento, adequadas à missão e objetivos estratégicos do município, elaboração de candidaturas, gestão financeira e acompanhamento da execução e elaboração de relatórios finais;
- d)Acompanhar a execução de projetos e programas, verificação da conformidade legal e orçamental, e avaliação do impacto e resultados;
- e)Assegurar o apoio técnico em matérias de planeamento, inovação, financiamento e desenvolvimento estratégico;
- f)Garantir o apoio técnico a entidades, fomento de redes de parceria e articulação com autoridades nacionais e europeias;
- g)Assegurar a elaboração de relatórios de atividade e prestação de contas às entidades financiadoras;
- h)Garantir a correta aplicação dos fundos europeus, assegurando a elegibilidade das despesas e maximizando o impacto dos projetos no desenvolvimento de setores específicos;
- i)Executar as demais funções que no âmbito da sua atividade lhe sejam superiormente solicitadas.