Artigo 50.º — Subunidade de Gestão Patrimonial e Armazém

1) Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens imóveis, de propriedade ou apenas sob administração municipal;

2) Elaborar e manter atualizado o inventário físico de todos os bens móveis do Município, existentes na posse do mesmo ou cedidos a outros organismos, procedendo ao seu registo e identificação;

3) Elaborar e manter atualizados os processos de concessão e ocupação de bens imóveis de propriedade privada ou domínio público municipal;

4) Preparar e elaborar contratos de arrendamento;

5) Preparar a contratação dos seguros de bens móveis e imóveis e de responsabilidade civil e proceder à sua atualização;

6) Colaborar na inscrição, nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial dos bens imobiliários do Município;

7) Colaborar na preparação de escrituras de aquisição e alienação de bens imóveis;

8) Coordenar e controlar a atribuição de números de inventário;

9) Proceder ao inventário anual;

10) Realizar verificações físicas periódicas;

11) Efetuar a liquidação e controlo da cobrança das receitas provenientes de arrendamentos e alienação de bens imóveis;

12) Prestar informações aos diversos serviços com vista à elaboração de estudos de rentabilização do património municipal;

13) Assegurar a organização da documentação e do arquivo dos processos relacionados com o serviço, em suporte de papel e digital;

1) Proceder à armazenagem, conservação e distribuição pelos diversos serviços, dos materiais existentes e/ou por eles requisitados, mediante a emissão da respetiva guia de saída de material;

2) Assegurar o correto armazenamento dos bens, materiais e equipamentos aprovisionados;

3) Efetuar, por sua iniciativa, estatísticas periódicas dos gastos dos diversos serviços e colaborar nas que forem organizadas por outros serviços da autarquia;

4) Proceder à conferência física, qualitativa e quantitativa, com as guias de remessa dos materiais entrados;

5) Proceder ao registo das entregas dos materiais remetidos aos diversos serviços;

6) Emitir informações acerca das existências obsoletas ou deterioradas, sempre que haja perceção de que as mesmas não estão aptas a cumprir os fins a que se destinam, ou perderam a sua utilidade.