À Secção de Recursos Humanos (SRH) compete:
- a)Elaborar o mapa de pessoal, bem como as alterações necessárias, articulando o planeamento de recursos humanos com o planeamento das atividades da Câmara Municipal e com a elaboração da proposta de orçamento;
- b)Gerir os processos de seleção, recrutamento e contratação de pessoal, em função das necessidades identificadas e de acordo com os perfis funcionais estabelecidos;
- c)Gerir os processos de estágios profissionais, no âmbito do regulamento interno;
- d)Gerir os processos de período experimental do pessoal;
- e)Instruir os processos relativos à mobilidade interna e externa, dando cumprimento às decisões tomadas;
- f)Promover a gestão de carreiras dos trabalhadores;
- g)Instruir os processos de aposentação e prestações sociais dos trabalhadores;
- h)Assegurar a elaboração do Balanço Social;
- i)Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças;
- j)Cooperar no planeamento e gestão dos recursos humanos;
- k)Assegurar, em geral, as restantes tarefas administrativas relativas ao pessoal da autarquia;
- l)Atender os trabalhadores e esclarecê-los sobre questões referentes à sua situação profissional;
- m)Controlar a assiduidade do pessoal ao serviço do Município, verificando as faltas ou licenças por doença e analisando as situações de absentismo;
- n)Elaborar, no início de cada ano, o mapa de férias do pessoal, de acordo com os planos de férias fornecidos pelos vários serviços;
- o)Informar os pedidos de licenças, rescisão de contratos e exonerações;
- p)Organizar, dinamizar e assegurar a correta e efetiva aplicação da avaliação de desempenho no Município, ao nível do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP);
- q)Garantir suporte técnico e administrativo, bem como informação direcionada aos vários intervenientes no processo de avaliação de desempenho, designadamente avaliadores e avaliados;
- r)Assegurar o processo de eleição da comissão paritária e o seu funcionamento;
- s)Elaborar o plano de formação, incluindo a respetiva valorização financeira, tendo em conta as necessidades identificadas;
- t)Organizar e manter atualizados os processos individuais, o cadastro e os registos biográficos do pessoal;
- u)Proceder ao seguro do pessoal e organizar os processos de acidente em serviço;
- v)Acompanhar e apoiar as atividades de medicina de trabalho e da Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas por empresa externa;
- w)Gerir e assegurar todas as atividades inerentes ao processamento de vencimentos, subsídios, abonos e outras remunerações do pessoal da autarquia e dos membros dos órgãos autárquicos;
- x)Gerir o processo de acumulação de funções;
- y)Assegurar os procedimentos relativos a programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que visam apoiar o emprego;
- z)Funcionar como Núcleo de Recrutamento e Seleção (NRS), compete promover a aplicação dos métodos de seleção obrigatórios nos procedimentos concursais, para os quais é exigida certificação ou habilitação específica;
- aa)Executar as demais tarefas que no âmbito da sua atividade lhe sejam superiormente determinadas.