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Artigo 47.º — Órgãos de apoio técnico

Vigente desde: 27/02/2025
  1. 1 -São órgãos de apoio técnico, nomeados pelo conselho diretivo da Ordem:
    1. a)Comissão de atribuição de títulos;
    2. b)Comissão de certificação individual de competências;
    3. c)Júri nacional para atribuição da competência acrescida diferenciada;
    4. d)Júri nacional para atribuição da competência acrescida avançada;
    5. e)Comissão de acreditação e creditação de atividades formativas;
    6. f)Comissões de competência acrescida;
    7. g)Estrutura de idoneidades;
    8. h)Estrutura dos sistemas de informação em enfermagem;
    9. i)Conselho de jovens enfermeiros;
    10. j)Comité de investigação;
    11. k)Comissão de assessoria técnico-científica.
  2. 2 -Para além dos enunciados, podem ser constituídos outros órgãos de apoio técnico que venham a ser considerados necessários à prossecução das atribuições da Ordem.
  3. 3 -As competências e modo de funcionamento dos órgãos de apoio técnico constam de regulamento ou regimento próprio aprovado pelo conselho diretivo da Ordem.
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