- 1 -Os cães e gatos classificam-se nas seguintes categorias, conforme a legislação em vigor:
- a)A - Cão de companhia;
- b)B - Cão com fins económicos;
- c)C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública;
- d)D - Cão para investigação científica;
- e)E - Cão de caça;
- f)F - Cão-guia;
- g)G - Cão potencialmente perigoso (Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull terrier, Tosa inu).
- h)H - Cão perigoso;
- i)I - Gato.
Artigo 8.º — Classificação dos cães e gatos
Vigente desde: 17/05/2018