O procedimento de atribuição far-se-á mediante concurso por sorteio, aos candidatos que, de entre os que preencham os critérios de acesso e que tenham concorrido dentro do prazo fixado, sejam apurados.
O procedimento de atribuição far-se-á mediante concurso por sorteio, aos candidatos que, de entre os que preencham os critérios de acesso e que tenham concorrido dentro do prazo fixado, sejam apurados.