Compete ao Conselho:
- a)Prestar apoio ao Município na definição das políticas e estratégias de ação climática municipais;
- b)Participar na elaboração, avaliação e acompanhamento de planos, programas, atividades e projetos relacionados com a ação climática municipal;
- c)Promover o diálogo, o debate e a concertação entre os diversos agentes sobre o estado do ambiente no território do Concelho de Ponta Delgada;
- d)Promover a articulação da política de ação climática com outras políticas municipais;
- e)Apresentar propostas relativas à adaptação às alterações climáticas e à descarbonização no território do Concelho de Ponta Delgada;
- f)Apresentar propostas que promovam a proteção e valorização dos recursos naturais e a sensibilização e educação ambiental da população;
- g)Pronunciar-se sobre outros assuntos, desde que se relacionem com a implementação da política de ação climática do Município.