- 1 -Integram o Conselho Restrito:
- a)O Presidente da Câmara Municipal;
- b)O Vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, ou outro Vereador indicado pelo Presidente da Câmara, caso seja este o responsável por esta área;
- c)O Comandante da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Gaia;
- d)O Comandante do Destacamento da Guarda Nacional Republicana no Município de Vila Nova de Gaia;
- e)O Comandante da Polícia Municipal;
- f)O Comandante Local da Polícia Marítima do Douro.
- 2 -O Conselho Restrito pode convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades, cuja intervenção considere relevante em função da matéria a discutir no CMS.
Artigo 6.º-A — Composição do Conselho Restrito
Vigente desde: 13/01/2020