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Artigo 2.º — Valores e princípios

Vigente desde: 11/01/2022
  1. 1 -A finalidade do Código de Conduta Ética da ESEP é estabelecer um quadro normativo de valores, princípios e deveres de boas práticas, de conduta ética, a garantir nos seus processos de formação, de investigação, e de extensão e prestação de serviços à comunidade, alicerçados em elevados padrões de responsabilidade pessoal, profissional, social, ambiental e económica.
  2. 2 -De acordo com a sua missão e atribuições, a ESEP acolhe no seu quadro de valores os seguintes:
    1. a)A justiça e a equidade, assentes no reconhecimento do mérito e na garantia de igualdade de oportunidades a todos os membros da comunidade académica, assegurando o tratamento equitativo no respeito e consideração pela sua dignidade e diversidade, abstendo-se de práticas discriminatórias;
    2. b)A liberdade e a tolerância, garantindo a liberdade académica nas atividades de ensino e de investigação científica, o respeito pela diversidade de pensamento e de opinião, favorecendo o pensamento crítico e a criação dum ambiente de pluralismo nas diversas atividades;
    3. c)A responsabilidade individual e coletiva, pela qual cada um assume e responde pelos seus próprios atos e é corresponsável pelo bem comum, enquanto participantes da comunidade académica, à qual incumbe gerar, produzir e aplicar conhecimento;
    4. d)A honestidade, integridade e rigor académico, científico e técnico, nos processos de ensino, de aprendizagem, de avaliação, nas atividades de investigação e publicação científica, na prestação de serviços e interação com a sociedade, promovendo práticas fundamentadas em informação veiculada por fontes credíveis, baseadas no melhor conhecimento disponível e respeitadoras dos direitos fundamentais do Homem como ser social e ser individual;
    5. e)A sustentabilidade ambiental, no quadro dos desafios civilizacionais da sociedade atual, através do dever da preservação da integridade dos ecossistemas globais.
  3. 3 -Deste conjunto de valores, decorrem os seguintes princípios norteadores de boas práticas:
    1. a)Desenvolvimento de uma relação harmónica e coesa de cuidado e consideração entre todos os membros da comunidade, no respeito pela sua diversidade económico-social, cultural, geracional, étnica, religiosa e de orientação sexual;
    2. b)Respeito pela autonomia, liberdade e verdade nos processos de ensino, de aprendizagem e nas atividades de investigação científica, de acordo com a lei, os regulamentos e as normas da ESEP, em clima construtivo e de livre discussão, na procura honesta e responsável do progresso do conhecimento;
    3. c)Desenvolvimento de uma cultura ético-reflexiva coletiva na procura de caminhos possíveis para a sustentabilidade e desenvolvimento nos atuais contextos sociais, económicos e culturais;
    4. d)Salvaguarda do interesse público, prestígio e bom nome da ESEP;
    5. e)Respeito pela privacidade dos membros da comunidade académica e salvaguarda da confidencialidade dos dados pessoais constantes dos arquivos e bases de dados da ESEP;
    6. f)Favorecimento da participação de todos na vida da ESEP, promovendo, sempre que justificado, processos de informação e auscultação da comunidade académica;
    7. g)Promoção e acompanhamento de políticas de responsabilidade e solidariedade social, com especial atenção a situações de dificuldade ou de risco na comunidade académica;
    8. h)Empenhamento na proteção ambiental, gerindo sustentável e responsavelmente os sistemas e recursos ambientais.
  4. 4 -Constituem, ainda, princípios norteadores de boas práticas na atividade administrativa da ESEP:
    1. a)A diligência;
    2. b)A credibilidade;
    3. c)A verificabilidade;
    4. d)A imparcialidade;
    5. e)A transparência.
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