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Artigo 34.º — Empréstimo Interbibliotecas

Vigente desde: 12/01/2024
  1. 1 -A BMDJVC disponibiliza o serviço de empréstimo interbibliotecas, que se destina a facilitar o acesso dos utilizadores às coleções da Biblioteca, em função de pedidos de utilizadores de outras Bibliotecas.
  2. 2 -O serviço de empréstimo interbibliotecas também recebe e encaminha os pedidos dos seus próprios utilizadores, avaliados caso a caso, para outras bibliotecas.
  3. 3 -O empréstimo interbibliotecas é um serviço pago, de acordo com o previsto na Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, à exceção dos pedidos efetuados entre os parceiros da Rede de Bibliotecas da Maia.
  4. 4 -O serviço de empréstimo interbibliotecas da BMDJVC decorre nos seguintes termos:
    1. a)Obras cedidas pela BMDJVC:
      1. i)O pedido de empréstimo interbibliotecas deve ser formalizado em impresso próprio, à exceção dos pedidos efetuados entre os parceiros da Rede de Bibliotecas da Maia;
      2. ii)A instituição requisitante é a única responsável pela integridade física dos documentos cedidos e respetiva utilização, incluindo o cumprimento de eventuais obrigações legais relativas à propriedade literária, artística ou científica e ainda pela sua devolução dentro do prazo estipulado;
      3. iii)O prazo de devolução das obras cedidas é de 30 dias, a contar a partir da data do carimbo do correio, salvo se houver prorrogação devidamente autorizada.
    2. b)Obras solicitadas pela BMDJVC:
      1. i)O pedido de empréstimo interbibliotecas solicitado pela Biblioteca respeita integralmente os regulamentos das instituições que emprestam os documentos;
      2. ii)Os pedidos de empréstimo solicitados pelos utilizadores da Biblioteca devem ser efetuados em impresso próprio, à exceção dos pedidos efetuados entre os parceiros da Rede de Bibliotecas da Maia;
      3. iii)Ao pagamento do serviço previsto na Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, acresce o valor cobrado pela Biblioteca proprietária da documentação emprestada.
  5. 5 -No caso de não serem cumpridas as condições referidas no n.º 3 e no n.º 4 da subalínea ii) da alínea a), a BMDJVC reserva o direito de suspender o uso deste serviço às instituições em falta.
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