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Artigo 16.º — Regras sobre as provas públicas

Vigente desde: 26/03/2020
  1. 1 -A discussão pública da dissertação ou do trabalho de projeto não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.
  2. 2 -O candidato iniciará a prova com a apresentação da dissertação ou do trabalho de projeto, que não poderá exceder trinta minutos.
  3. 3 -Na discussão subsequente, cuja duração nunca poderá exceder sessenta minutos, deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do ato.
  5. 5 -A classificação final da dissertação ou do trabalho de projeto, incluindo a prestação nas provas públicas, é expressa na escala numérica inteira de 0 a 20 e resulta da média aritmética simples arredondada à unidade, das classificações atribuídas individualmente, por cada membro do júri.
  6. 6 -No caso de não comparência do estudante às provas públicas, este será considerado «reprovado por falta» à defesa pública da dissertação do trabalho de projeto tendo, no entanto, direito a uma nova oportunidade de inscrição a esta componente, no ano letivo seguinte, desde que não tenha prescrito o seu direito de inscrição nos termos previstos no Regulamento do Regime de Prescrições para os Ciclos de Estudos da UPorto, seguindo-se todos os procedimentos inerentes a uma nova inscrição.

    § Quando a falta ocorra em provas marcadas entre setembro e dezembro, no enquadramento previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos Segundos Ciclos da Universidade do Porto, considerar-se-á para os efeitos aqui previstos que a nova inscrição poderá ser feita, caso autorizada pelo órgão legal e estatutariamente competente, no ano letivo em curso, não dispensando os procedimentos inerentes a nova inscrição.

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