- 1 -Manter a Junta de Freguesia informada do seu aproveitamento escolar através de comprovação das classificações alcançadas na avaliação final de cada ano;
- 2 -Comunicar à Junta de Freguesia todas as circunstâncias ocorridas posteriormente ao processo de candidatura, que tenham melhorado significativamente a sua situação económica, bem como a mudança de residência para outra freguesia, ou ainda a mudança de curso;
- 3 -Comunicar à Junta de Freguesia a atribuição e o montante da bolsa ou subsídio por parte de outro sistema de apoio e apresentar o respetivo comprovativo, a fim de ser reavaliada a situação pelo Executivo;
- 4 -Informar a Junta de Freguesia da interrupção ou desistência da frequência do curso, quando o mesmo ocorrer por um período superior a um mês.
Artigo 11.º — Deveres dos bolseiros
Vigente desde: 15/03/2024