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Artigo 9.º — Fórmulas de Cálculo

Vigente desde: 15/03/2024
  1. 1 -O valor da capitação é o fator determinante para a concessão da Bolsa de Estudo.
  2. 2 -O rendimento per capita é calculado a partir da média simples obtida através dos rendimentos anuais do ano transato e dos rendimentos dos dois meses anteriores à data da apresentação da candidatura de todos os elementos que compõem o agregado familiar do candidato. Para os efeitos de cálculo, é utilizada a seguinte fórmula:

    C = (Ca + Cm): 2

    sendo:

    C = o rendimento per capita para apurar o valor da bolsa;

    Ca = o rendimento per capita do ano anterior;

    Cm = o rendimento per capita mensal do agregado familiar.

    Ou seja, o valor de Ca (rendimento per capita anual) será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

    Ca = (R - (I + H + S)): 12N

    sendo:

    R = o rendimento ilíquido anual do agregado familiar;

    I = os impostos e contribuições;

    H = os encargos anuais com habitação, até ao limite de 40 % dos rendimentos ilíquidos;

    N = o número de pessoas que compõem o agregado familiar;

    S = os encargos com saúde, até ao limite de 50 % dos rendimentos ilíquidos.

    O Valor de Cm (rendimento per capita mensal) será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

    Cm = (R - (I + H + S)): 2N

    sendo:

    R = o rendimento ilíquido de 2 meses do agregado familiar;

    I = os impostos e contribuições;

    H = os encargos mensais com habitação, até ao limite de 40 % dos rendimentos ilíquidos;

    N = o número de pessoas que compõem o agregado familiar;

    S = nos encargos com saúde, até ao limite de 50 %, mediante documentos comprovativos.

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