Os beneficiários do presente regulamento estão sujeitos aos deveres prescritos legalmente no regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses e aos socorristas no território nacional, nomeadamente os de:
- a)Observar e compreender escrupulosamente as normas legais e regulamentos aplicáveis aos atos por si praticados;
- b)Atuar com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção;
- c)Cooperar, ao nível municipal e distrital, através da Corporação ou Delegação, com os organismos da Proteção Civil e de assistência sanitária e social, respetivamente, nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção das populações, da saúde coletiva e dos seus bens.