- 1 -De cada sessão será lavrada uma ata na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente, as faltas verificadas, os assuntos apreciados, o resultado das votações e as declarações de voto.
- 2 -As atas são postas à aprovação de todos no final da reunião ou no início da seguinte.
Artigo 13.º — Atas das Reuniões
Vigente desde: 26/03/2020