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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 26/03/2020
  1. 1 -O CMD é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que assumirá o cargo de Presidente do CMD;
    2. b)O Vereador em quem tenha sido delegado o Pelouro do Desporto, que assegura a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos;
    3. c)O Presidente do Conselho de Administração da Desmor, EM SA ou seu representante;
    4. d)Quatro representantes da Assembleia Municipal;
    5. e)Dois representantes, eleitos pela Assembleia Municipal, das Juntas de Freguesia/União de Juntas de Freguesia;
    6. f)Sete representantes a eleger do movimento associativo desportivo sendo, pelo menos, dois deles das freguesias não urbanas;
    7. g)O Diretor da Escola Superior de Desporto de Rio Maior ou seu representante;
    8. h)O Diretor da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira ou seu representante;
    9. i)O Diretor do Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal ou seu representante;
    10. j)O Diretor do Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva ou seu representante;
    11. k)O Diretor da Escola Profissional de Rio Maior ou seu representante;
    12. l)Um representante dos empresários no ramo de desportivo com sede no concelho, designado pelos seus pares, em reunião promovida pela Unidade de Desporto, Cultura e Turismo para o efeito.
  2. 2 -Cada Conselheiro só pode representar uma entidade das acima referidas e nas suas faltas e impedimentos fazer-se representar mediante indicação para o efeito, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º
  3. 3 -Para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 1 do presente artigo, considera-se movimento associativo as coletividades, associações, clubes e grupos informais de índole desportiva, que tenham personalidade jurídica, sediadas ou não no Concelho de Rio Maior e/ou que promovam atividades desportivas de manifesto interesse para a população do Concelho.
  4. 4 -Podem ainda participar nas reuniões alargadas do CMD, mediante convite, representantes de entidades públicas, privadas, legalmente constituídas que desenvolvam fins de âmbito desportivo, social, cultural e recreativo ou individualidades de reconhecido mérito social e desportivo, cuja presença seja considerada útil.
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