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Artigo 21.º — Alteração do Regulamento

Vigente desde: 18/03/2024
  1. 1 -As propostas de alteração do presente Regulamento são formuladas pela Direção ou por um mínimo de um terço dos membros do Conselho Científico do ID+ e submetidas à apreciação e votação do Conselho Científico do ID+, conforme estabelecido na alínea f. do n.º 3 do artigo 9.º
  2. 2 -O Regulamento, após a devida aprovação do Conselho Científico, e sob proposta do(a) Diretor(a), é submetido à aprovação final pelas entidades competentes das Instituições de Acolhimento dos Polos, nos termos estabelecidos nos respetivos regulamentos.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a alteração dos Apêndices integrantes do presente Regulamento carece apenas de aprovação pelo Conselho Científico.
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