- 1 -A determinação do montante e tipo de apoio, a conceder a cada entidade associativa, está dependente da conjugação de critérios de acordo com o(s) programa(s) a apoiar.
- 2 -Atender-se-á aos seguintes critérios gerais de apreciação e aos que constam do anexo I ao presente regulamento em particular:
- a)Enquadramento e articulação com as políticas e atividades municipais;
- b)Manifesto interesse da atividade para a comunidade;
- c)Nível de participação, nomeadamente o envolvimento dos associados e da própria comunidade;
- d)Nível de participação de crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis e/ou que sejam passíveis de adequação a programas municipais em desenvolvimento;
- e)Exequibilidade e impacto (local, regional, nacional ou internacional).
- f)Capacidade de criar receitas próprias (autofinanciamento);
- g)Capacidade de estabelecer parcerias com outros agentes e entidades;
- h)Historial da atividade;
- i)Análise dos resultados de apoios anteriormente concedidos;
- j)Promoção de atividades gratuitas e/ou baixo custo para os praticantes (crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis) em articulação com os serviços de ação social;
- k)Desenvolvimento de atividades em instalações próprias e/ou arrendas;
- l)Disponibilidade financeira do município.
- 3 -Nos programas desportivos serão ainda considerados os seguintes critérios:
- a)Número de praticantes e/ou equipas envolvidas;
- b)Número de modalidades e escalões de formação em cada modalidade;
- c)Nível competitivo (distrital, regional, nacional e internacional).
Artigo 11.º — Critérios de Apreciação
Vigente desde: 26/03/2020