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Artigo 4.º — Fatores de ponderação e análise para a concessão de apoios

Vigente desde: 26/03/2020
  1. 1 -A determinação do valor da comparticipação financeira a atribuir aos agentes culturais que se candidatem aos diversos programas existentes neste regulamento, serão objeto de deliberação anual da Câmara Municipal, assim com a pontuação anual a atribuir aos fatores de ponderação.
  2. 2 -Como fatores de ponderação às candidaturas apresentadas no âmbito do associativismo cultural, servirão como base os seguintes itens:
    1. a)Número de atuações previstas;
    2. b)Número de elementos ativos e respetivos escalões etários;
    3. c)Âmbito geográfico das atividades;
    4. d)Incentivo ao envolvimento da população local nas atividades promovidas e implementação da relação intergeracional;
    5. e)Iniciativas que contribuam para a valorização do Património Cultural do Concelho;
    6. f)Contributo das atividades propostas para a promoção do Concelho, a nível local, regional, nacional e internacional;
    7. g)Existência de atividade regular ao longo do ano;
    8. h)Dinamização de iniciativas que promovam a cooperação e o envolvimento com outras associações e outros agentes locais, numa perspetiva de intercâmbio e interdisciplinaridade;
    9. i)Componente de formação;
    10. j)Capacidade de autofinanciamento, podendo ser contabilizado o trabalho voluntário efetivo até o máximo de 20 % do autofinanciamento e de diversificação das fontes de financiamento;
    11. k)Função Social na ocupação do tempo livre e educação dos jovens;
    12. l)Dinâmica e capacidade de organização.
  3. 3 -Para além dos pontos acima enunciados, serão tidos em conta os seguintes itens, na área do Folclore:
    1. a)Autenticidade etnográfica (trajes, repertórios, coreografia, composição da tocata) e federado na Federação do Folclore Português;
    2. b)Recolha etnográfica;
    3. c)Espolio museológico com componente de preservação dos bens culturais sob a sua tutela, o que implica intervenções de carácter de conservação preventiva e/ ou restauro;
    4. d)Sensibilização para questões inerentes ao Património Cultural local (bens culturais móveis e imóveis).
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