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Artigo 5.º — Condições de apoio à formação de Agentes Culturais

Vigente desde: 26/03/2020
  1. 1 -A candidatura para formação de agentes culturais tem as seguintes condições:
    1. a)O agente cultural deve pertencer aos corpos dirigentes da Associação, a qual deve apresentar ao Município o pedido de formação;
    2. b)A apresentação das candidaturas é realizada através da Associação;
    3. c)À data da apresentação da candidatura, o agente para a qual é solicitada a comparticipação deverá ter, pelo menos, seis meses de pertença aos corpos dirigentes;
    4. d)Cada agente só poderá ser candidato a este apoio uma vez em cada ano civil;
    5. e)No caso dos Ranchos Folclóricos/dança, podem ainda participar os componentes do Rancho que pertençam há mais de um ano.
  2. 2 -Os critérios a observar para o apoio à formação, são os seguintes:
    1. a)Qualidade do projeto de formação apresentado;
    2. b)A entidade formadora ser credenciada para o efeito.
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