Art.º 7 · Regulamento n.º 298/2020 — Condições de apoio à formação de agentes Juvenis

1 -A candidatura a formação de agentes juvenis tem as seguintes condições:
1. a)O agente juvenil deve pertencer aos corpos dirigentes da Associação, a qual deve apresentar ao Município o pedido de formação;
2. b)A apresentação das candidaturas é realizada através da Associação;
3. c)À data da apresentação da candidatura, o agente para a qual é solicitada a comparticipação deverá ter, pelo menos, seis meses de pertença aos corpos dirigentes;
4. d)Cada agente só poderá ser candidato a este apoio uma vez em cada ano civil.
2 -Os critérios a observar para o apoio à formação, são os seguintes:
1. a)Qualidade do projeto de formação apresentado;
2. b)A entidade formadora ser credenciada para o efeito.

Artigo 7.º — Condições de apoio à formação de agentes Juvenis