Aprova a alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito.
Objeto
O presente regulamento procede à alteração do regulamento de atribuição de bolsa de estudo e de mérito.
Alterações
Os artigos 12.º e 15.º passam a ter a seguinte redação:
Artigo 12.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -(Revogado.)
Artigo 15.º
[...]
[...]
- a)(Revogada.)
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
Entrada em Vigor
A presente alteração produz efeitos à data da entrada em vigor do regulamento de atribuição de bolsa de estudo e de mérito, ou seja, desde 01 de setembro de 2023.
30 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa.
319944983