O sujeito passivo é a pessoa singular ou colectiva, o património ou a organização de facto ou de direito vinculada ao pagamento de taxas devidas ao ICP-ANACOM, quer directamente, quer como substituto ou como responsável subsidiário.
O sujeito passivo é a pessoa singular ou colectiva, o património ou a organização de facto ou de direito vinculada ao pagamento de taxas devidas ao ICP-ANACOM, quer directamente, quer como substituto ou como responsável subsidiário.