- 1 -A entrega e recolha dos trabalhos a concurso são feitas por conta e responsabilidade do autor.
- 2 -Em caso de entrega postal, os autores deverão prever igualmente a sua recolha, até um mês após a cerimónia de entrega do prémio.
Artigo 7.º — Levantamento de obras
Vigente desde: 22/05/2018