Art.º 2 · Regulamento n.º 305/2017 — Outros Serviços Administrativos

1 -A fórmula de cálculo a aplicar na extração de fotocópias e impressões é a mesma definida para a emissão de documentos, apresentada no artigo 1.º deste anexo:
Taxa de emissão de documentos = tedos = [tme x (vhtn + vhie) + vme]
1. a)Fotocópias, por página, a preto e branco:
  1. i)Em papel tamanho A4 = 0,11 » 0,10 (euro)
  2. ii)Em papel tamanho A3 = 0,20 » 0,20 (euro)
2. b)Fotocópias, por página, a cores:
  1. i)Em papel tamanho A4 = 0,19 » 0,20 (euro)
  2. ii)Em papel tamanho A3 = 0,26 » 0,25 (euro)
3. c)Ampliações/reduções por página:
  1. i)Em papel tamanho A4 = 0,14 » 0,15 (euro)
  2. ii)Em papel tamanho A3 = 0,26 » 0,25 (euro)
4. 1.1 -A partir de 500 unidades os preços das fotocópias e ampliações/reduções têm um desconto de 50 %:
5. a)Fotocópias, por página, a preto e branco:
  1. i)Em papel tamanho A4 = 0,05 (euro)
  2. ii)Em papel tamanho A3 = 0,10 (euro)
6. b)Fotocópias, por página, a cores:
  1. i)Em papel tamanho A4 = 0,10 (euro)
  2. ii)Em papel tamanho A3 = 0, 13 (euro)
7. c)Ampliações/reduções por página:
  1. i)Em papel tamanho A4 = 0,08 (euro)
  2. ii)Em papel tamanho A3 = 0,13 (euro)
2 -Para calcular as impressões é utilizada a mesma fórmula da extração das fotocópias:
1. a)Impressões a preto e branco:
  = 0,14 » 0,15 (euro)
2. b)Impressões a cores:
  = 0,19 » 0,20 (euro)
3 -Para calcular as digitalizações também é utilizada a fórmula definida para a emissão de documentos:
Digitalizações tamanho A4 e tamanho A3 = 0,33 » 0,30 (euro)
4 -Conforme se encontra expresso no artigo 10.º do presente regulamento, os cidadãos que são ou já foram membros dos órgãos Executivo e Deliberativo da Freguesia de Assunção estão isentos do pagamento devidas por extração de fotocópias e impressões.
5 -Os valores eferentes ao envio e receção de faxes correspondem a 65 % dos valores praticados pelos serviços dos CTT:
1. a)Envio de faxe para território nacional, 1.ª página = 0,98 » 1,00 (euro)
2. b)Envio de faxe para território nacional, páginas seguintes = 0,39 » 0,40 (euro)
3. c)Envio de faxe para território estrangeiro, 1.ª página = 2,73 » 2,70 (euro)
4. d)Envio de faxe para território estrangeiro, páginas seguintes = 1,50 (euro)
5. e)Receção de faxes, por folha = 0,39 » 0,40 (euro)
6 -A fórmula de cálculo da plastificação de cartões tem como base as despesas administrativas, que incluem o desgaste dos equipamentos, tendo em conta a sua vida útil, e o custo dos materiais utilizados:
Na plastificação de cartões = [tme x (vhtn + vhie) + vme] = 1,03 » 1,00 (euro)

Artigo 2.º — Outros Serviços Administrativos