Regulamento

Regulamento n.º 305/2026

Regulamento da UAlg C+ Universidade Comunitária.

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Objeto

O presente Regulamento estabelece a missão, os objetivos, a composição e o funcionamento da UAlg C+ Universidade Comunitária, enquanto projeto destinado à promoção da educação ao longo da vida, da cultura científica e da cooperação com a comunidade.

Artigo 2.º

Missão

A UAlg C+ Universidade Comunitária tem por missão contribuir para o desenvolvimento sustentável e para o reforço da relação entre a Universidade do Algarve e a sociedade, em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Nesse âmbito, visa disponibilizar um espaço de partilha e de conhecimento, dirigido em especial, a adultos que pretendam, numa perspetiva formativa não qualificante, aceder ao portefólio científico, cultural e social da Universidade do Algarve e da sua rede de consórcios, promovendo, de forma integrada, a cultura científica, a educação ao longo da vida, o envelhecimento ativo e a inclusão social.

Artigo 3.º

Atribuições

Na prossecução da sua missão, constituem atribuições da UAlg C+ Universidade Comunitária:

a)A dinamização da cultura científica e a educação ao longo da vida;
b)O fortalecimento da relação com a comunidade Alumni;
c)A valorização da cooperação com a comunidade;
d)A aproximação das atividades de investigação à comunidade, através do envolvimento dos Centros de Investigação e Serviços da UAlg;
e)A divulgação das atividades de extensão;
f)O potencial financiamento por projetos e iniciativas externas;
g)A afirmação da Universidade do Algarve como instituição comprometida com a sustentabilidade e a inclusão.

Capítulo II - ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO

Artigo 4.º

Coordenação

1 -O programa UAlg C+ Universidade Comunitária é presidido por um Vice-reitor e por uma Comissão de Coordenação composta por um coordenador e um vice-coordenador cientifico-pedagógico, sendo um deles representante do subsistema de ensino universitário e um do subsistema de ensino politécnico.
2 -O coordenador e vice-coordenador serão designados pela Reitora, em cada triénio, de forma rotativa, de entre as Unidades Orgânicas.
3 -A coordenação é coadjuvada por uma Comissão de Acompanhamento que integrará:
1. a)Até três (3) representantes das Unidades Orgânicas (UO), nas áreas científicas predominantes;
2. b)No mínimo um (1) representante dos Centros de Investigação, nas áreas científicas predominantes;
3. c)A Comissão poderá ser reforçada através de convites a outras personalidades, cuja participação seja considerada relevante para a prossecução da missão da UAlg C+.

Artigo 5.º

Competências

Compete à Comissão de Coordenação, coadjuvada pela Comissão de Acompanhamento, da UAlg C+ Universidade Comunitária, designadamente:

a)Elaborar e executar o plano anual de atividades, em articulação direta com as Unidades Orgânicas, Unidades Funcionais, Unidades de I&D, Serviços e Gabinetes, garantindo-se o reconhecimento desta participação no ensino não formal, de acordo com os mecanismos internos e legislação vigente;
b)Estabelecer parcerias com entidades públicas, privadas e do setor social;
c)Promover ações formativas e culturais dirigidas à comunidade;
d)Avaliar periodicamente os resultados das iniciativas desenvolvidas;
e)Propor à Reitora medidas de reforço da cooperação comunitária.

Capítulo III - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

Artigo 6.º

Modalidade de funcionamento

1 -O programa UAlg C+ Universidade Comunitária organiza-se em formato anual, com uma duração correspondente a um ano letivo completo.
2 -A estrutura curricular contempla um total de 40 créditos anuais, distribuídos por módulos que conferem 5 créditos, correspondendo cada crédito a 5 horas semanais de contacto.
3 -Os módulos apresentam tipologias diversificadas, permitindo abordagens teóricas, práticas, laboratoriais, artísticas ou interativas, consoante a natureza dos conteúdos e os objetivos pedagógicos.
4 -Os módulos podem ser assegurados por docentes, investigadores, técnicos e outros membros da comunidade educativa que manifestem interesse e disponibilidade.
5 -Os módulos lecionados no programa abordam questões transversais, que marcam profundamente a sociedade contemporânea e antecipam os desafios do futuro próximo, visando proporcionar aos participantes uma experiência formativa abrangente, que valoriza o saber acumulado, promove o pensamento crítico e estimula a participação ativa na vida comunitária.
6 -No âmbito do funcionamento dos módulos, poderão igualmente ser abordadas temáticas e atividades propostas pelos Centros de Investigação, promovendo uma articulação colaborativa entre a investigação e a comunidade.
7 -A frequência do programa UAlg C+ Universidade Comunitária não confere grau académico ou certificação profissional.

Artigo 7.º

Local de Realização da Formação

1 -As atividades formativas da UAlg C+ Universidade Comunitária decorrem maioritariamente no Campus da Penha, em Faro, onde se encontram reunidas condições logísticas e pedagógicas adequadas à dinâmica do programa. Sempre que oportuno e em função da natureza dos módulos, poderão também ser realizadas sessões noutros espaços da UAlg, beneficiando da diversidade de espaços e recursos disponíveis na Universidade do Algarve, ou em espaços de outras entidades, neste caso ao abrigo de protocolo de colaboração.
2 -Esta distribuição geográfica visa facilitar o acesso dos participantes, promover a integração com diferentes unidades orgânicas da Universidade e valorizar a riqueza dos contextos académicos e científicos da instituição.

Artigo 8.º

Filosofia de ensino-aprendizagem

1 -A abordagem pedagógica adotada privilegia a aprendizagem ativa, colaborativa e experiencial, com o objetivo de estimular o diálogo intergeracional, a reflexão crítica e a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
2 -A filosofia de ensino é orientada por princípios de inclusão, respeito pela diversidade e valorização do saber experiencial, promovendo um ambiente de aprendizagem acolhedor e estimulante.

Artigo 9.º

Tipologia dos Módulos

Com o objetivo de garantir uma formação abrangente, inclusiva e estimulante, promovendo o envolvimento ativo dos formandos e a valorização das suas experiências, os módulos do programa UAlg C+ Universidade Comunitária apresentam uma diversidade de formatos pedagógicos, designadamente:

a)Aulas Teóricas: sessões expositivas orientadas para a introdução e aprofundamento de conceitos fundamentais, com recurso a metodologias participativas.
b)Aulas Teórico-Práticas: momentos de experimentação e reflexão que articulam os conteúdos teóricos com a sua aplicação prática, promovendo o pensamento crítico e a análise contextual.
c)Aulas Práticas: oficinas e atividades laboratoriais que privilegiam a manipulação, criação e execução de tarefas concretas, em ambiente colaborativo.
d)Sessões em Unidades de Investigação & Desenvolvimento (I&D): encontros com investigadores e visitas a centros de investigação da Universidade, com o objetivo de aproximar os participantes da produção científica e tecnológica.
e)Saídas de Campo: visitas, passeios e atividades em contexto real, que permitem a observação direta e a valorização do património natural, cultural e social da região.
f)Oficina Livre: modalidade que pode ser proposta pelos formandos, através da qual podem conceber e desenvolver projetos próprios, sobre temas de interesse pessoal ou comunitário, desde que enquadrados nas áreas de conhecimento do programa, com acompanhamento pedagógico, valorizando a autonomia e os interesses individuais.
g)Outras Modalidades: sessões interativas, debates, apresentações públicas, entre outras atividades que possam enriquecer o percurso formativo.

Artigo 10.º

Perfil dos formandos

1 -O programa destina-se a adultos com idade igual ou superior a 50 anos, interessados em adquirir e/ou aprofundar conhecimentos em diversas áreas do saber. Os formandos deverão demonstrar curiosidade intelectual, vontade de aprendizagem contínua e interesse em integrar um ambiente universitário inclusivo e colaborativo.
2 -Não são exigidas habilitações académicas específicas, valorizando-se a diversidade de experiências pessoais, profissionais e culturais.
3 -A Universidade do Algarve reserva-se o direito de não aprovar a inscrição ou de determinar a não participação de candidatos que não apresentem a robustez física e psíquica adequada à realização das atividades.

Artigo 11.º

Avaliação

A avaliação dos módulos que integram o programa assume um caráter formativo e reflexivo, centrado na participação ativa, no envolvimento nas atividades propostas e na capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em contextos reais, não se prevendo a atribuição de classificações formais.

Artigo 12.º

Acesso aos serviços da Universidade

Os formandos beneficiam do acesso aos serviços disponibilizados pela Universidade do Algarve, contribuindo para uma experiência formativa mais completa e integrada no ambiente académico, designadamente, às bibliotecas, cantinas e restaurante universitário, salas de estudo equipadas com computadores e acesso à internet.

Artigo 13.º

Certificação

1 -Os formandos com uma assiduidade de pelo menos 70 % e que demonstrem envolvimento ativo poderão solicitar a emissão de um certificado de frequência.
2 -O certificado emitido pela Universidade do Algarve, atesta a presença e o percurso formativo realizado no âmbito da UAlg C+ Universidade Comunitária, valorizando o empenho individual e reconhecendo o contributo dos formandos para a dinamização do conhecimento e da cidadania ativa.

Artigo 14.º

Propinas, condições especiais e seguro escolar

1 -A participação no programa UAlg C+ Universidade Comunitária está sujeita ao pagamento de uma propina, no ato da inscrição, cujo valor é definido anualmente pela Universidade do Algarve.
2 -A inscrição poderá realizar-se on-line ou presencialmente, com o apoio de um técnico do projeto.
3 -Com o objetivo de promover a inclusão e reforçar os laços com a comunidade académica, são previstas condições mais vantajosas para Alumni, antigos trabalhadores da UAlg e para os trabalhadores em exercício de funções na UAlg.
4 -Estas condições poderão traduzir-se na redução do valor da propina ou em outras formas de apoio, a definir em cada edição do programa. A sua aplicação está sujeita à apresentação de comprovativos e ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Universidade.
5 -Os formandos estão abrangidos por seguro escolar da UAlg (a reportar mensalmente aos Serviços Académicos), garantindo proteção em caso de acidente durante as atividades formativas realizadas no âmbito do programa. Este seguro é incluído no processo de inscrição e constitui uma medida de segurança e responsabilidade institucional.
6 -Em caso de desistência, o formando deve comunicar a sua intenção, por escrito, para o endereço eletrónico oficial da UAlg C+ ou presencialmente junto dos serviços de apoio ao programa, não havendo lugar a devolução das quantias que tiverem sido pagas.
7 -Com a inscrição, os formandos autorizam a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos, exclusivamente para efeitos de gestão e funcionamento do programa, sem prejuízo de a qualquer momento poderem revogar o consentimento, mediante comunicação escrita dirigida à Comissão Coordenadora da UAlg C+ Universidade Comunitária.

Capítulo IV - DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES

Artigo 15.º

Direitos dos Participantes

A inscrição regular no programa UAlg C+ Universidade Comunitária confere aos formandos a faculdade de:

a)Frequentar o programa em conformidade com o enquadramento legal vigente e com as normas definidas pela Universidade do Algarve;
b)Participar nas atividades formativas independentemente da sua condição socioeconómica, física, cultural ou outra, em ambiente inclusivo e respeitador da diversidade;
c)Ser informados e esclarecidos sobre o presente Regulamento, bem como sobre outras normas complementares que regem o funcionamento do programa, incluindo as consequências decorrentes do seu eventual incumprimento;
d)Ser acompanhados por uma equipa multidisciplinar com competências adequadas à sua integração, adaptação e acompanhamento pedagógico ao longo do percurso formativo;
e)Participar em aulas e atividades que promovam hábitos de cooperação, envolvimento ativo e trabalho em grupo, valorizando o saber partilhado e a construção coletiva do conhecimento;
f)Aceder a meios e recursos que favoreçam o respeito mútuo, a aprendizagem significativa e o desenvolvimento pessoal e social;
g)Beneficiar de seguro escolar, que garante proteção em caso de acidente durante a sua participação nas atividades promovidas pela UAlg C+ Universidade Comunitária.

Artigo 16.º

Deveres dos Participantes

Sobre os formandos do programa UAlg C+ Universidade Comunitária, impendem, em especial, os seguintes deveres:

a)Conhecer e cumprir o presente Regulamento, bem como as normas complementares definidas pela Universidade do Algarve;
b)Ser pontuais e assíduos na participação nas aulas e atividades promovidas no âmbito do programa;
c)Comunicar, sempre que possível e com antecedência, a sua ausência às sessões em que estejam inscritos;
d)Informar atempadamente os docentes e a coordenação do programa em caso de desistência da frequência das aulas ou de outras atividades;
e)Zelar pela correta utilização das instalações e equipamentos da Universidade, respeitando a sua polivalência e enquadrando-se no espírito académico e comunitário da instituição, mesmo quando os espaços forem cedidos para atividades específicas.

Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 17.º

Omissões

Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos de acordo com a legislação em vigor por decisão da Reitora, ouvida a Comissão Coordenadora da UAlg C+ Universidade Comunitária.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor e produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

13 de março de 2026. - A Reitora, Maria Alexandra Anica Teodósio.

319979003

Artigo 14.º

Propinas, condições especiais e seguro escolar

1 -A participação no programa UAlg C+ Universidade Comunitária está sujeita ao pagamento de uma propina, no ato da inscrição, cujo valor é definido anualmente pela Universidade do Algarve.
2 -A inscrição poderá realizar-se on-line ou presencialmente, com o apoio de um técnico do projeto.
3 -Com o objetivo de promover a inclusão e reforçar os laços com a comunidade académica, são previstas condições mais vantajosas para Alumni, antigos trabalhadores da UAlg e para os trabalhadores em exercício de funções na UAlg.
4 -Estas condições poderão traduzir-se na redução do valor da propina ou em outras formas de apoio, a definir em cada edição do programa. A sua aplicação está sujeita à apresentação de comprovativos e ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Universidade.
5 -Os formandos estão abrangidos por seguro escolar da UAlg (a reportar mensalmente aos Serviços Académicos), garantindo proteção em caso de acidente durante as atividades formativas realizadas no âmbito do programa. Este seguro é incluído no processo de inscrição e constitui uma medida de segurança e responsabilidade institucional.
6 -Em caso de desistência, o formando deve comunicar a sua intenção, por escrito, para o endereço eletrónico oficial da UAlg C+ ou presencialmente junto dos serviços de apoio ao programa, não havendo lugar a devolução das quantias que tiverem sido pagas.
7 -Com a inscrição, os formandos autorizam a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos, exclusivamente para efeitos de gestão e funcionamento do programa, sem prejuízo de a qualquer momento poderem revogar o consentimento, mediante comunicação escrita dirigida à Comissão Coordenadora da UAlg C+ Universidade Comunitária.