- 1 -A Universidade Aberta cobra uma taxa de matrícula e propinas pela inscrição, em cada um dos semestres lectivos, bem como pelas inscrições para repetição e ou melhoria de classificação.
- 2 -O valor das propinas e o respectivo regime de pagamento são fixados anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.
Artigo 9.º — Propinas
Vigente desde: 22/07/2009